Nova convenção internacional sobre o mercúrio expõe desafios para saúde global / New international convention on mercury presents challenges for gobal health

A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escalamundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global,regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde eao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convençãode Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo daConvenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúdehumana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrioCom 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticose transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produtoquímico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinhamposições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposiçõessobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental.Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos EstadosPartes para desenvolver e implementar estratégias e programas paraidentificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção aindadispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio eutilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros)até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluírammedidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacinatimerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção,sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios desaúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam àpromoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementaçãoda Convenção.Descritores: Mercúrio; Intoxicação por Mercúrio; SaúdeAmbiental.

The question about the contaminations produced by the mercury ona global scale produced different initiatives on several levels (global,regional and national) and to find a solution for the impacts on healthand environment, the international community assign a Minamata´sConvention on mercury in October 2013. The objective of Minamata´sMercury Convention is to protect the human health and the environmentfrom the anthropogenic emissions of mercury beyond technical-scientist,political and transverse joins, addressing the entire product life cycle.The Latin-American countries, led by Brazil, had strong views on theneed for provisions on health in the field of environmental multilateralconvention. On the 16th article, about health issues, has incentives forMember States to develop and implement strategies and programsto identify and protect vulnerable populations. The Convention alsoprovides for the replacement of products containing added mercuryused in health services (thermometers, sphygmomanometers) to bereplaced by 2020. Regarding dental amalgams, the provisions includedmeasures to reduce their use. About preservative thimerosal/thiomersalvaccine, it was withdrawn from the provisions of the Convention, whilestill allowing use. Professionals and health ministries can contribute toactions aimed at health promotion, ratification and implementation ofthe Convention.

Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial / Healthy and sustainable territories: contribution to collective health, sustainable development and territorial governance

Este ensaio é uma contribuição ao debate teórico-metodológico para o desenvolvimento de territórios saudáveis e sustentáveis. Aborda conceitos já incorporados à saúde coletiva e a outras das ciências humanas e sociais. A construção e a aplicação do conceito de territórios saudáveis e sustentáveis remetem a análise das ações desenvolvidas por instituições de ciência e tecnologia, pesquisa e ensino, movimentos sociais, organizações não-governamentais e governamentais. Exigem ainda pensar como ocorre o envolvimento de múltiplos atores que atuam nos territórios. Na saúde pública, esses conceitos foram incorporados e já norteiam as políticas de Atenção e Vigilância e de Promoção da Saúde do Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, o objetivo deste ensaio, a partir de reflexões e experiências com pesquisa-ação na região do semiárido para ativação de redes de governança participativa locais e regionais, é o de avançar na definição conceitual e na proposição de estratégias para o desenvolvimento territorial saudável e sustentável, considerando a ação local, o fortalecimento de processos de governança, a avaliação sistêmica dos impactos das políticas públicas regionais e o acompanhamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU.

This essay is a contribution to the theoreticalmethodologicaldebate for the development of healthy and sustainableterritories. It addresses concepts that are already incorporated intocollective health and other human and social sciences. The constructionand putting into practice of healthy and sustainable territories conceptrefer to the analysis of planned and executed actions by science andtechnology, research and teaching institutions, social movements,non-governmental and governmental organizations. It urges to thinkabout how the involvement of multiple actors occurs in the territories.In public health, these concepts were incorporated and have alreadyguided Unified Health System (SUS) Surveillance, Health Care andHealth Promotion policies. From this perspective and based on analysesand experiences with action-research in the semi-arid region for theactivation of local and regional participatory governance networks, theobjective of this essay is to advance in the conceptual definition andto propose healthy and sustainable territorial development strategies,considering local actions, the strengthening of governance processes,the impact of systemic evaluation policies and the monitoring of the UN2030 Agenda for Sustainable Development.

Inserção da agenda de Vigilância em Saúde Ambiental do Brasil no Contexto da Saúde Global / Mainstreaming Brazilian Environmental Health Surveillance Agenda into Global Health

O artigo parte dos conceitos de saúde global e saúde ambiental no contexto da globalização. Nesse sentido visa discutir questões ambientais globais que envolvem o setor saúde e que originam processos de tomada de decisões domésticos, em especial as relacionadas às coletividades de maiores níveis de vulnerabilidade socioambiental. Utiliza como metodologia levantamento de material sobre os cursos de ações, adotados no âmbito dos regimes internacionais e pelas comunidades epistêmicas relacionados à saúde e ao ambiente; revisão da literatura existente sobre os temas de regimes internacionais e comunidades epistêmicas, relacionados com saúde e ambiente; e coleta de informações e dados, durante observação participante destes pesquisador-técnicos. Constatou-se que em relação aos diversos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), o setor saúde vem desenvolvendo inúmeras atividades para responder às demandas e auxiliar a população a enfrentar esses diversos aspectos que impactam o ambiente e a saúde das populações. Defendemos neste momento, que a área de Saúde Ambiental tenha um setor que possibilite a articulação destas demandas para evitar que os compromissos decorrentes dos AMA possuam um enorme déficit na implementação. Ressalta-se a importância da vigilância em saúde de base territorial como estratégia a ser utilizada pela Saúde Ambiente.

The article starts from the concepts of global health and environmentalhealth in the context of globalization. It aims to discuss globalenvironmental issues that involve the health sector and that lead todomestic decision-making processes, especially those related to collectivities with higher levels of socio-environmental vulnerability.As methodology, the article presents a material collection regardingdecisions, adopted within the framework of international regimesand by health and environmental epistemic communities; review ingexisting literature on the themes of international regimes and epistemic communities; and information and data collection, during researcher and technicians participant observations. It was found that, in relationto various Multilateral Environmental Agreements (AMA), the health sector has been developing countless activities to respond to demands and to help population dealing with these diverse aspects that affect populations environment and health. We defend here that the Environmental Health should be conformed as a particular area that canallow the articulation of these demands to avoid that the commitments arising from the AMAs have a huge implementation deficit. Weemphasize the importance of territorial-based health surveillance as astrategy to be used by the Environmental Health area.